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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

EDITAL DE SELEÇÃO

(PROJETO DE PESQUISA)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, abre seleção dirigida aos alunos do Curso de Direito – Campus Central (Natal), interessados em participar do Projeto de Pesquisa Isonomia da Tributação e Livre-concorrência no Mercado, coordenado pelo Prof. Dr. André de Souza Dantas Elali.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser realizadas até o dia 09/10/2009 por meio do formulário disponível nas dependências do Departamento de Direito Público. A avaliação (seleção) ocorrerá na semana subseqüente, conforme instruções do coordenador da pesquisa.

DAS VAGAS

Inicialmente serão ofertadas 10 (dez) vagas. Os demais aprovados na seleção poderão ser convocados ao longo do desenvolvimento do projeto de pesquisa, observada a ordem de classificação.

DA SELEÇÃO

O requisito para participar da seleção é ter cursado a disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL I. A seleção será composta por duas fases. A primeira, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na produção de um texto dissertativo-argumentativo acerca da temática TRIBUTAÇÃO E REGULAÇÃO ECONÔMICA, tomando-se por base a bibliografia disponibilizada pelo coordenador no Departamento. Serão avaliados aspectos concernentes ao domínio dos conceitos tratados na bibliografia indicada e à capacidade de reflexão acerca da temática proposta. A segunda fase, de caráter apenas eliminatório, será composta de análise de currículo e entrevista.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos não previstos neste edital serão devidamente analisados pelo coordenador deste projeto.

INDICAÇÃO DE BIBLIOGRAFIA PARA A SELEÇÃO

AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. (Organizador). Direito do Comércio Internacional – Aspectos Fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004.

ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. São Paulo: Malheiros, 2008.

AVI-YONAH, Reuven S. Globalization, Tax Competition and the Fiscal Crisis of the Welfare State. In: U. S. International Taxation – cases and materials. Second Edition. New York: Foundation Press, 2005.

BACKER, Jean-Marie de; LEPIÈCE, Annabelle. A Concorrência e a Tributação no Direito Europeu. In: Temas de Tributação e Direito Internacional. São Paulo: MP, 2008. Coordenação: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento – uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

CARBAJALES, Mariano. El Estado regulador – Hacia un nuevo modelo de Estado. Buenos Aires: Abaco, 2006.

CAVALCANTI, Francisco de Bezerra Queiroz. Considerações sobre incentivos fiscais e globalização. In: Incentivos Fiscais. Coordenação: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali; Marcelo Peixoto. São Paulo: MP, 2006.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

ORTIZ, Gaspar Ariño. Principios de Derecho Público Económico – Modelo de Estado, Gestión Pública, Regulación Económica. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial – as estruturas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário e Ordem Econômica. In: Tratado de Direito Constitucional Econômico – estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Coordenador: Heleno Taveira Tôrres. São Paulo: Saraiva, 2005.

__________. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

TANZI, Vito. Taxation in a Integrating World. Washington: The Brookings Institution, 1995.

Os Projetos de Pesquisa “o controle das Agências Reguladoras pelo Princípio da Eficiência: o uso de contratos de gestão e a aferição de resultados pelo grau de eficiência jurídica”,e “a efetivação das políticas públicas de direitos fundamentais na administração transacional: o papel dos particulares”, tornam pública a seleção de um (01) Bolsista de Apoio Técnico – AT, de Nível Médio, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e de um (01) Bolsista de Iniciação Científica – PIBIC/UFRN

Pessoal,

Fábio Sá e Silva (UnB) e João Paulo Santos (Mestre pela UnB e atualmente professor do CEUB) estão fazendo uma pesquisa sobre as trajetórias acadêmicas dos(as) chamados(as) advogados(as) populares. O objetivo é compreender como esse segmento da advocacia brasileira desenvolve as suas percepções sobre acesso à justiça no decorrer da graduação em direito. Com isso, a pesquisa pretende contribuir para esclarecer os limites e as possibilidades do engajamento das Faculdades de Direito nos processos de reforma da justiça e da democratização do seu acesso. Parte desse material será apresentado em forma de artigo na próxima reunião anual da Law and Society Association, no final de maio, em Denver (Colorado, EUA).

A primeira fase da pesquisa tem natureza quantitativa e compreende um questionário que está sendo aplicado junto à comunidade dos(as) advogados(as) populares. Uma segunda fase consiste em entrevistas, que serão aplicadas àqueles que se voluntariarem. A participação em uma fase não está vinculada à participação na outra.

É muito importante que os pesquisadores tenham com um número representativo de respondentes, ao menos na primeira fase para que os resultados da pesquisa sejam credíveis. Por isso, estamos pedindo encarecidamente aos(às) advogados(as) populares ou ex-advogados(as) populares ao alcance deste blog que façam o preenchimento do questionário. Para facilitar ao máximo a vida dos(as) respondentes, estamos aplicando o questionário por uma ferramenta na web. Para acessá-lo, basta clicar no link abaixo:

http://www.surveymonkey.com/s.aspx?sm=1QsyzJYCU1rz_2f8lFwxnDsg_3d_3d

Portanto, se você é ou foi um(a) advogado(a) popular, temos grande expectativa de contar com a sua participação. Se você é um estudante que participa de atividades da RENAP, também há uma seção da pesquisa voltada a esse público, embora até agora temos tido dificuldades em alcançá-lo. Se souber de mais alguém que se encaixa em uma dessas condições, sinta-se à vontade para passar esta mensagem adiante.