UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE SELEÇÃO
(PROJETO DE PESQUISA)
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, abre seleção dirigida aos alunos do Curso de Direito – Campus Central (Natal), interessados em participar do Projeto de Pesquisa Isonomia da Tributação e Livre-concorrência no Mercado, coordenado pelo Prof. Dr. André de Souza Dantas Elali.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser realizadas até o dia 09/10/2009 por meio do formulário disponível nas dependências do Departamento de Direito Público. A avaliação (seleção) ocorrerá na semana subseqüente, conforme instruções do coordenador da pesquisa.
DAS VAGAS
Inicialmente serão ofertadas 10 (dez) vagas. Os demais aprovados na seleção poderão ser convocados ao longo do desenvolvimento do projeto de pesquisa, observada a ordem de classificação.
DA SELEÇÃO
O requisito para participar da seleção é ter cursado a disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL I. A seleção será composta por duas fases. A primeira, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na produção de um texto dissertativo-argumentativo acerca da temática TRIBUTAÇÃO E REGULAÇÃO ECONÔMICA, tomando-se por base a bibliografia disponibilizada pelo coordenador no Departamento. Serão avaliados aspectos concernentes ao domínio dos conceitos tratados na bibliografia indicada e à capacidade de reflexão acerca da temática proposta. A segunda fase, de caráter apenas eliminatório, será composta de análise de currículo e entrevista.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos não previstos neste edital serão devidamente analisados pelo coordenador deste projeto.
INDICAÇÃO DE BIBLIOGRAFIA PARA A SELEÇÃO
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. (Organizador). Direito do Comércio Internacional – Aspectos Fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. São Paulo: Malheiros, 2008.
AVI-YONAH, Reuven S. Globalization, Tax Competition and the Fiscal Crisis of the Welfare State. In:
BACKER, Jean-Marie de; LEPIÈCE, Annabelle. A Concorrência e a Tributação no Direito Europeu. In: Temas de Tributação e Direito Internacional. São Paulo: MP, 2008. Coordenação: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento – uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
CARBAJALES, Mariano. El Estado regulador – Hacia un nuevo modelo de Estado. Buenos Aires: Abaco, 2006.
CAVALCANTI, Francisco de Bezerra Queiroz. Considerações sobre incentivos fiscais e globalização. In: Incentivos Fiscais. Coordenação: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali; Marcelo Peixoto. São Paulo: MP, 2006.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
ORTIZ, Gaspar Ariño. Principios de Derecho Público Económico – Modelo de Estado, Gestión Pública, Regulación Económica. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial – as estruturas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário e Ordem Econômica. In: Tratado de Direito Constitucional Econômico – estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Coordenador: Heleno Taveira Tôrres. São Paulo: Saraiva, 2005.
__________. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
TANZI, Vito. Taxation in a Integrating World. Washington: The Brookings Institution, 1995.
OBS: Os textos e livros deste edital serão disponibilizados pelo Professor.
Enviar e-mail para:andreelali@andreelali.com.br