DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

A Comissão Eleitoral constituída pelo Edital nº 001/2009 - DPU, de 25 de março de 2009, convoca professores, servidores lotados no Departamento de Direito Público - DPU - e alunos do curso de Direito para a eleição do Vice-Chefe do DPU, a realizar-se no dia 28 de abril de 2009, nos horários de 8h 30m às 11h 30m e 19h 30m às 21h 30m, em uma mesa receptora situada no Setor I, sala F1, conforme critérios estabelecidos nos termos dos §§ 1º ao 5º, § 10, do artigo 50, do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, aprovado através da Resolução nº 006/2002 - CONSUNI, de 16 de agosto de 2002.

O I Seminário de Seguridade Social e Trabalho será gratuito e aberto ao público. Serão abordadas temáticas comuns ao direito previdenciário e trabalhista.
O nosso Seminário é alusivo ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e é uma organização do GESTO (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho), coordenado pelo professor Zéu Palmeira Sobrinho e pelo Professor Luciano Athayde Chaves, ambos juízes do trabalho e professores da UFRN. O GESTO congregará estudiosos e pesquisadores na área de Direito processual e material do Trabalho, Previdenciário e Sociologia.

O evento tem o perfil de um seminário-conferência por meio do qual um especialista faz uma exposição, oral e em público, para a abordagem de uma temática. O público interage por meio de intervenções e perguntas.

O CAAC endossa a participação do corpo discente do curso de Direito da UFRN , já que os temas a serem abordados são novos e importantes, muitos dos quais sequer constam satisfatoriamente nos livros de doutrina. Esperamos um seminário lotado!

REGULAMENTO DO CONCURSO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

Art. 1º - Os trabalhos científicos, produzidos individualmente, sobre TEMA LIVRE, deverão ser entregues no Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz de Direito da Católica, situado na Rua do Príncipe, nº 526, Bloco G, sala 302, Boa Vista, Recife-PE, até o dia 28 de abril de 2009.

Art. 2º - Para participar do concurso, o trabalho científico deverá ser digitado em 3 (três) vias, fonte times new roman, tamanho 12, espaço duplo, contendo no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) páginas, numeradas e acompanhadas de CD com a respectiva gravação em programa Microsoft Word, obedecendo às normas técnicas da ABNT.

Art. 3º - A apresentação dos trabalhos acontecerá durante o Encontro Regional dos Estudantes de Direito - ERED, no dia 2 de maio de 2009, às 16 horas e deverá obedecer às seguintes formalidades: a) O tempo de apresentação do autor da monografia será de 10 (dez) minutos; b) O tempo de comentários da banca examinadora será de 5 (cinco) minutos para cada examinador; c) Será concedido ao autor, caso seja necessário, o tempo de 05 (cinco) minutos para responder aos questionamentos da banca examinadora.

Art. 4º - Todos os trabalhos entregues terão direito à apresentação durante o ERED. Será assegurado, a todos os autores que apresentarem os trabalhos, certificado de participação no Concurso de Trabalhos Científicos.

Art. 5º - Os três primeiros colocados receberão seus certificados e a premiação durante o Encontro da Comissão para o Desenvolvimento Acadêmico da OAB-PE, que acontecerá durante o III Congresso Mundial de Direito Público, de 14 à 16 de maio, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Art. 6º - A premiação consistirá em: a) inscrições para o III Congresso Mundial de Direito Público; b) Curso preparatório no Complexo Jurídico Renato Saraiva; c) Curso preparatório online do Complexo Jurídico Renato Saraiva; d) livros da Editora Método; e) Publicação do trabalho, que ficará a cargo do Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz.

Art. 7º - Os demais casos não tratados neste regulamento serão resolvidos pela coordenação do Encontro Regional dos Estudantes de Direito - ERED.

Estão abertas até o meio dia desta quinta-feira (23/04), as inscrições para seleção das equipes de pesquisadores e de extensionistas voltados para o trabalho com Educação Jurídica Popular Infantil (EJUPIN).

Para se inscrever para PESQUISADOR, os candidatos devem enviar e-mail para licoesdecidadania@hotmail.com informando nome, período, turno, matrícula, telefone residencial e celular, e-mail, turno preferencial para entrevista e linha de pesquisa preferencial (escolher entre DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE PRISIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR ou DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). A entrevista acontece na sexta-feira, (24/04), e os selecionados passarão para a segunda fase, a ser realizada no dia 4 de maio.

Para concorrer à vaga de EXTENSIONISTA PARA EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR INFANTIL, basta enviar e-mail para licoesdecidadania@hotmail.com informando nome, período, turno, matrícula, telefone residencial e celular, e-mail e turno preferencial para entrevista, que será realizada também na sexta-feira (24/04). Entre as atribuições da equipe de EJUPIN estão o desenvolvimento de práticas educativas e formas lúdicas de ensino para o público infantil nas comunidades-alvo do projeto.

Outras informações nos editais que seguem anexados ou pelo e-mail licoesdecidadania@hotmail.com.

Atenciosamente,
Secretariado do Lições de Cidadania