Atenção Pessoal,
O Projeto Lições de Cidadania, iniciativa de pesquisa e extensão vinculada ao Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, vem convocar os estudantes do Curso de Direito desta Instituição para a Seleção de Pesquisadores
No dia 13 de março de 2009, membros do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti participaram da solenidade de posse dos professores que foram aprovados no último concurso realizado pela UFRN. Na solenidade foi entregue uma carta ao reitor e a demais membros da administração da UFRN. Segue abaixo, a carta que foi entregue:
POR QUE UM MÊS DEPOIS?
A atividade administrativa deve ser desenvolvida “do modo mais congruente, mais oportuno e adequado aos fins a serem alcançados, graças à escolha dos meios e da ocasião de utilizá-los, concebíveis como os mais idôneos para tanto”. Guido Falzone
Estudantes ávidos pelo ensino sem professor para ministrar aula. Notícia hodierna da greve da rede municipal e estadual de ensino??
Não! Do Curso de Direito da UFRN
Um mês sem aula por 30 ou 60 minutos de posse.
Um mês sem aula por férias da Junta Médica.
Um mês sem aula pela burocracia da UFRN.
Um mês sem aula pelo marasmo do processo administrativo.
Talvez sejam respostas.
Mas é evidenciado o fato: “um mês sem aula”.
O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti não pode deixar de questionar. Muito menos contentar-se com desculpas quando enxerga a falta de planejamento a favor da educação, sua qualidade e excelência.
A negligência está posta e evidente.
As vagas de professores vêm a calhar pela situação do curso. Não são benesses e nem há agradecimentos por tal. Ao contrário, esperamos mais, em virtude das demandas do curso. E assim garantir a eficiência dos entes ensino, pesquisa e extensão e afastar para sempre noções que a universidade pública não pode subsidiar tal tripé, como foi colocado pelo Juiz Federal Magnus Delgado em recente decisão no nosso estado.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte tem um aparato e uma administração: Pró - reitorias, Secretarias, Departamentos com a função administrativa e o dever-poder de garantir a excelência que a nossa universidade tanto prega, tão rogada e esperada pelo seu corpo discente.
Por uma boa administração que é enviada a carta na certeza de que os ensinamentos sobre atividade administrativa iluminem a função, sendo ela desenvolvida “do modo mais congruente, mais oportuno e adequado aos fins a serem alcançados, graças à escolha dos meios e da ocasião de utilizá-los, concebíveis como os mais idôneos para tanto”. [...] “Não se põe como um simples dever ético ou como mera inspiração deontológica, senão como um dever atual e estritamente jurídico”.
É o esperado da administração: eficiência.
Natal, 13 de Março de 2009.
Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti
Em 15 de março de 1962 o presidente dos Estados Unidos da América, John Fritzgerald Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores, inaugurando a conceituação dos direitos do consumidor. Essa idéia causou grande impacto, não-somente naquele país, mas em todo o mundo. São quatro os direitos fundamentais do consumidor. O Direito à Segurança ou proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida. Foram criadas leis de proteção ao consumidor com a inclusão de produtos corrosivos, inflamáveis, radioativos. O Direito à Informação, em que os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização passaram a ser considerados. O Direito à Opção, dando combate aos monopólios e às leis antitrustes e considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor. O Direito a ser Ouvido, que passou a considrar os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi inicialmente comemorado em 15 de março de 983. Em 1985 a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.
O Secretariado da SOI 2009 torna público o resultado da seleção de assistentes ocorrida nos dias 09 e 13 de março de 2008. Abaixo, segue a lista dos comitês e dos(as) alunos(as) selecionados(as): * Diretoria Administrativa Camilla Motta M. Pires Érika Karine Santos Marcelo Rocha Cortez Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues * Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR Fernando Antônio de Araújo Filho Flávio Vinícius Alves Cordeiro Rayana Lins Alves Rodrigo de Melo França * Conselho de Segurança das Nações Unidas – CSNU Emanuel Montenegro Lins Luana Karla de Araújo Dantas Rafael Diógenes Marques Natália Damasceno e Sousa Pedro Eduardo Selva Subtil Vitor Limeira Barreto da Silveira Aron A. Moreira Fernando Henrique Dantas de A. Silva Hális Alves do Nascimento França Jair Cabral de Albuquerque Mariana Pereira Felipe da Costa Lucas Fernandes de Queiroz Souto Pedro Jorge E. Guedes Alcoforado Rafaela Câmara Silva Vitor Chagas Pacheco Ângelo Menezes Silvino Anyssa Ayalla Dantas Araújo Beatriz Macêdo Delgado Manuella Moura Bezerra Agradecemos a participação de todos os que estiveram presentes! Atenciosamente,
Laís de Carvalho Pinheiro
* Corte Internacional de Justiça – CIJ
Felipe Thé Bonifácio de Melo Freire
* Grupo dos 20 – G-20
* Organização dos Estados Americanos – OEA
* Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (Mini-SOI) – CPCJC
Boas vindas aos novos integrantes da SOI!
Na ocasião, o Profº Des. Francisco Barros Dias palestrará sobre a "Ética e garantias do Direito"
Vereadores de Natal querem criar mais 40 cargos.
Prezados,
O Edital do Processo Seletivo para Assistentes da Diretoria Acadêmica e da Diretoria Administrativa da SOI 2009 já foi lançado.
Para participar basta comparecer à seleção que irá ocorrer na Sala F1 do Setor 1 da UFRN nos seguintes horários:
* Dia 09/03 (segunda-feira) das 19:30h às 21:30h.
* Dia 13/03 (sexta-feira) das 08:30h às 11:30h.
Os candidatos devem estar matriculados em qualquer curso de graduação e ter participado de algum Modelo de Organizações Internacionais.
Na sua IX edição, a SOI simulará os seguintes comitês:
* ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Tema A – Mecanismos de prevenção e redução da apatridia
Tema B - Implementação do Direito de Asilo
* CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas
Tema A – A reforma institucional do Conselho de Segurança
Tema B – O auxílio do Conselho de Segurança a agentes regionais da África na solução de conflitos internos
* CIJ – Corte Internacional de Justiça
Caso consultivo: A independência de Kosovo
Caso contencioso: Rússia vs Geórgia
* G-20 - Grupo dos 20
Tema - Reforma dos órgãos financeiros internacionais
* OEA - Organização dos Estados Americanos
Tema A - Corrupção e Justiça Social
Tema B - Reforma do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
* CPCJC - Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (Mini-SOI)
Tema - Políticas de Humanização e Adequação dos Sistemas Prisionais
O Edital completo pode ser baixado através do seguinte link: http://rapidshare.com/files/205422030/Edital_para_selecao_de_assistentes.doc.html
Maiores informações podem ser solicitadas pelo e-mail: secretariado.soi2009@gmail.com.
Atenciosamente,